A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, deu início à fiscalização formal de aplicativos de transporte e delivery no Brasil. A exigência é clara: as plataformas precisam mostrar no recibo de cada corrida ou pedido exatamente para onde vai cada centavo pago pelo usuário.
A portaria número 61/2026, publicada em março, determina que empresas como Uber, 99, iFood, Rappi e Kita detalhem nos recibos digitais:
– A parcela da plataforma;
– O valor repassado ao motorista ou entregador;
– E, no caso de delivery, o que vai para o estabelecimento.
O prazo de adaptação terminou em 23 de abril e a fiscalização começou no dia seguinte. E já tem sinal vermelho: a Senacon abriu procedimentos de averiguação preliminar porque encontrou indícios de que algumas empresas não estão cumprindo as regras.
Os nomes não foram divulgados, mas o prazo de resposta era 29 de abril. Quem descumprir está sujeito a multas e até suspensão das atividades, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O que chama a atenção é que isso não é novidade conceitual; é o básico do consumo consciente. Saber quanto a plataforma embolsa, quanto o motorista recebe e quanto vai ao restaurante deveria ser informação padrão desde sempre. O fato de precisar de portaria ministerial para isso diz muito sobre como essas empresas trataram o consumidor até agora.
E a pergunta que fica é simples: se a transparência é tão natural, por que tantas plataformas precisaram de prazo e fiscalização para praticá-la ? Fica a dúvida.
Fonte : Nagib Carrilho / Star FM 105.9.
