O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou novas regras que especialistas já estão chamando de ‘lei seca da IA”, uma tentativa de evitar manipulações digitais e desinformação durante o período eleitoral. A medida estabelece restrições mais rígidas, principalmente nos momentos mais sensíveis da campanha.
Entre elas está a proibição da circulação de conteúdos produzidos com Inteligência Artificial nas horas que antecedem e sucedem a votação, período considerado crítico para a formação da opinião do eleitor. A preocupação é evitar que deepfakes ou materiais manipulados influenciem o voto de última hora.
Além disso, as plataformas digitais terão responsabilidades maiores. Quando houver uma decisão judicial determinando a retirada de conteúdo irregular, as empresas deverão agir com muito mais rapidez, impedindo que materiais falsos continuem circulando e se espalhando nas redes.
Outra regra importante é a transparência no uso da Inteligência Artificial. Caso campanhas utilizem imagens, vídeos ou áudios criados ou modificados por IA, isso deverá ser claramente identificado ao público, evitando que eleitores confundam conteúdos artificiais com situações reais.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que a nova regulamentação tenta equilibrar dois pontos importantes: a liberdade de expressão nas campanhas e a necessidade de evitar abusos tecnológicos que possam gerar desinformação ou manipular o debate público.
O desafio é grande. Com ferramentas de IA cada vez mais avançadas, criar vídeos falsos ou discursos manipulados se tornou mais fácil e rápido. Por isso, a Justiça Eleitoral tenta agir antes que esse tipo de conteúdo se torne uma arma poderosa nas disputas políticas.
Então, se a Inteligência Artificial já consegue criar vídeos, vozes e imagens extremamente convincentes, como o eleitor poderá distinguir o que é real do que foi fabricado digitalmente durante uma campanha eleitoral ? Fica a dúvida.
Fonte : Nagib Carrilho / Star FM 105.9.
