O juiz Clayton César Wandscheer, da Segunda Vara Cível de Blumenau, publicou uma decisão que trazia instruções explícitas para uma ferramenta de inteligência artificial. Ou seja, o prompt que ele deu à inteligência artificial saiu nos autos. Entre os comandos, pediu que o texto utilizasse linguagem jurídica técnica e persuasiva, jurisprudência pertinente, raciocínio jurídico e, principalmente, que fosse escrito no estilo pessoal do próprio juiz.
O caso envolvia cerca de R$ 693,00 bloqueados judicialmente de uma pessoa que estava sendo executada. Segundo a decisão, parte do dinheiro vinha de faxina e outra parte tinha sido emprestada pela filha. O juiz determinou a liberação dos valores por considerá-los impenhoráveis. Mas o detalhe que chamou a atenção foi justamente o uso da IA. Três dias depois, o magistrado publicou uma nova decisão sobre o caso sem as referências à inteligência artificial, mantendo o mesmo entendimento e determinando novamente a devolução do dinheiro.
E isso levanta uma questão importante: até onde a inteligência artificial pode participar de uma decisão judicial? No Brasil, o uso da IA pelo Judiciário é permitido, mas existem regras. A Resolução 674 de 2026 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que a inteligência artificial pode auxiliar o trabalho, mas não pode substituir o julgamento humano. A decisão continua sendo responsabilidade do magistrado.
Na prática, o caso mostra uma aplicação cada vez mais comum da IA: fornecer exemplos e instruções para que ela aprenda características de determinados tipos de texto. Nesse caso, a forma de escrever de um juiz. Seria dizer para a ferramenta: ‘Analise minhas decisões anteriores e produza uma nova minuta seguindo a minha estrutura, o meu vocabulário e o meu modo de argumentar’.
A tecnologia pode economizar tempo e ajudar na elaboração de documentos, mas existe uma diferença fundamental entre ajudar a escrever e tomar a decisão. E fica a nossa pergunta de reflexão: Se uma inteligência artificial consegue aprender o nosso jeito de escrever a partir dos nossos próprios textos, até onde estamos apenas usando uma ferramenta e a partir de que momento estamos começando a delegar parte do nosso trabalho intelectual para ela ? Fica a dúvida.
Fonte : Nagib Carrilho / Rádio Web Naftalina.
