O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 004/2026 da Prefeitura de Lagoa Real, que previa a compra de kits escolares para a rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 783 mil.
A decisão ocorreu após denúncia apresentada por uma empresa participante da licitação. Segundo o TCM, o edital apresenta possíveis irregularidades, entre elas o prazo de apenas 48 horas para entrega dos materiais após a ordem de fornecimento, além de especificações consideradas restritivas e preços de referência iguais para itens de tamanhos diferentes.
A relatora do caso, conselheira Aline Peixoto, destacou que o prazo curto de entrega pode limitar a participação de empresas de outras cidades, reduzindo a competitividade do processo. Ela também apontou que não houve justificativa técnica que explicasse a urgência prevista no edital.
Com a decisão, o pregão e todos os atos relacionados ficam suspensos até que a prefeitura apresente esclarecimentos. O prefeito José Carlos Trindade Duca foi notificado e terá 20 dias para responder aos questionamentos do tribunal.
A suspensão reforça a importância da fiscalização para garantir transparência e igualdade nas licitações públicas.
Fonte : Guilherme Boa Sorte / Star FM 105.9.
