Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em elaboração no Congresso Nacional, pode trazer mudanças significativas para as Câmaras Municipais de todo o Brasil. A medida prevê o fim do salário de vereadores em cidades com até 30 mil habitantes, transformando os cargos em funções sem remuneração fixa.
A proposta é articulada pelo deputado federal Amom Mandel e ainda está em fase inicial. Caso avance, poderá impactar milhares de municípios, principalmente os de pequeno porte, que representam a maior parte das cidades brasileiras.
Na Bahia, por exemplo, cerca de 80% dos municípios, o equivalente a 324 cidades, se enquadram nesse perfil e podem ser diretamente afetados.
Atualmente, em muitas cidades, vereadores podem receber até 30% do salário de deputados estaduais, o que, em alguns casos, ultrapassa os R$ 10 mil mensais.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é reformular o papel dos vereadores, ampliando a fiscalização e mudando a lógica de funcionamento do Legislativo municipal.
O texto deve ser apresentado oficialmente nos próximos meses e ainda precisará passar por etapas como coleta de assinaturas e votação no Congresso Nacional.
Se aprovada, a PEC poderá provocar um amplo debate em todo o país, especialmente nas cidades do interior, onde o modelo atual das Câmaras pode passar por mudanças profundas.
Fonte : Guilherme Boa Sorte / Star FM 105.9.
