A Primeira Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou um conjunto de gigantes da tecnologia e desenvolvedoras de games a pagar, somados, quase 300 milhões de reais em danos morais coletivos. No banco dos réus: Google, Apple, Microsoft, Sony, Ubisoft, Riot Games, Konami, Electronic Arts e outras. O motivo são as loot boxes, aquelas caixas de recompensa aleatória que você paga para abrir sem saber o que vai receber.
A ação foi movida pela ANCED, Associação de Defesa de Crianças e Adolescentes, que enquadrou o mecanismo como uma espécie de jogo de azar digital direcionado a menores. A juíza concordou. Na sentença, ficou claro que as empresas sabiam dos riscos e continuaram explorando um público vulnerável com um modelo de negócio baseado em recompensas aleatórias e compras repetitivas. Não é uma interpretação forçada, é exatamente o que os dados de comportamento dessas plataformas mostram.
Além da multa, as empresas terão que implementar alertas sobre o funcionamento aleatório das caixas, divulgar as probabilidades reais de cada item e criar sistemas de reembolso para gastos feitos por menores sem a autorização dos responsáveis. Tudo isso em até 90 dias após o trânsito em julgado, com multas diárias de até 500 mil reais para quem descumprir. O dinheiro das indenizações vai para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Vale lembrar que a decisão ainda cabe recurso e empresas desse porte têm fôlego jurídico de sobra para arrastar o processo. Mas o sinal está dado. O ECA digital, em vigor desde março, reforçou o arcabouço legal para esse tipo de responsabilização e o Brasil começa a deixar claro que tolerar design predatório voltado para crianças e adolescentes tem um custo.
E a pergunta que fica é simples: quanto tempo essas empresas vão continuar apostando que o custo de defender o modelo supera o custo de mudar ? Fica a dúvida.
Fonte : Nagib Carrilho / Star FM 105.9.
