O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta (25/03), a suspensão imediata da greve dos cuidadores de creche da rede municipal de Brumado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Almir Pereira de Jesus, após pedido apresentado pela Prefeitura.
Segundo o magistrado, o movimento foi considerado ilegal e abusivo, devido a falhas como:
– Falta de aviso prévio dentro do prazo legal
– Ausência de garantia de funcionamento dos serviços essenciais
Com a decisão, os servidores devem retornar imediatamente às atividades.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida:
– Multa diária de R$ 20 mil ao sindicato
– Limite de até R$ 400 mil
Além disso, o município está autorizado a realizar o desconto dos dias não trabalhados.
Até o momento, o sindicato da categoria não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Fonte : Guilherme Boa Sorte / Star FM 105.9.
