O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de combate ao crime organizado, conhecida como Lei Antifacção, mantendo no texto a proibição do pagamento do auxílio-reclusão para familiares de presos ligados a facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.
Com a mudança, dependentes desses detentos deixam de ter direito ao benefício, que é pago a famílias de baixa renda de segurados do INSS presos em regime fechado ou semiaberto.
Durante a sanção da lei, Lula afirmou que a medida busca desestimular a prática de crimes e responsabilizar quem decide se envolver com organizações criminosas.
Segundo o presidente, quem comete crimes deve ter consciência de que suas atitudes também afetam diretamente a própria família.
A nova legislação faz parte de um pacote mais amplo que endurece o combate ao crime organizado, com penas mais severas, novas regras de investigação e foco na atuação contra lideranças de facções.
Apesar de sancionar a maior parte do texto, o presidente vetou alguns trechos considerados inconstitucionais ou que poderiam ampliar excessivamente o alcance da lei.
Fonte : Guilherme Boa Sorte / Star FM.
