A partir de agora, crianças e adolescentes não poderão mais simplesmente mentir a idade para aceder a conteúdos na internet. Entrou em vigor no Brasil o chamado ‘ECA Digital’, uma nova lei que cria regras mais rigorosas para proteger menores no ambiente online.
Na prática, isso muda muita coisa. A famosa opção de clicar em ‘Tenho mais de 18 anos’ deixa de ser suficiente. Plataformas digitais passam a ser obrigadas a verificar a idade dos utilizadores com mecanismos mais confiáveis, como validação de dados, documentos ou até tecnologias mais avançadas.
A nova legislação vale para diversos serviços: redes sociais, streaming, jogos online, sites de apostas e até lojas virtuais. Todos terão de criar formas de impedir que menores acedam a conteúdos ou produtos inadequados, como material adulto, bebidas alcoólicas ou jogos com compras internas sem controlo.
Outro ponto importante é que menores de 16 anos deverão ter as suas contas vinculadas a responsáveis legais, permitindo maior acompanhamento do que é acedido. Além disso, as plataformas terão de oferecer ferramentas de controlo parental, filtros de conteúdo e supervisão mais clara para as famílias.
A lei também muda o papel das empresas de tecnologia. Antes, muitas agiam apenas depois de problemas surgirem. Agora, elas passam a ter uma responsabilidade preventiva — ou seja, precisam de agir antes que situações de risco aconteçam, protegendo dados, evitando a exposição a conteúdos impróprios e limitando interações perigosas.
Especialistas destacam que o ECA Digital representa um avanço importante, mas lembram que a proteção de crianças na internet não depende apenas das plataformas. Família, escola e sociedade também continuam a ter um papel essencial neste processo.
E aí, se a internet agora exige mais controlo para proteger as crianças, será que estamos preparados para equilibrar segurança digital, privacidade e liberdade online no dia a dia ? Fica a dúvida.
Fonte : Nagib Carrilho / Star FM 105.9.
