A Prefeitura de Caetité reforçou a importância de manter quintais, terrenos, calçadas e imóveis urbanos sempre limpos, como forma de proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente.
De acordo com o Decreto nº 153, de 15 de abril de 2025, a responsabilidade de manter os espaços limpos é de proprietários, posseiros e inquilinos.
A norma também proíbe queimadas para limpeza e o acúmulo de água parada, medidas consideradas essenciais no combate a doenças e na preservação ambiental. Além disso, o lixo residencial deve ser colocado em recipientes adequados para a coleta pública, e entulhos de obras ou limpezas devem receber destinação correta.
Imóveis em situação irregular poderão ser notificados pela Prefeitura, e o responsável terá prazo de 21 dias para regularizar a situação.
Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, o município poderá realizar a limpeza diretamente, inclusive com rompimento de cadeados, muros ou cercas quando necessário. Nesses casos, o proprietário deverá ressarcir os custos do serviço, que incluem R$ 200 por caçamba e R$ 3,00 por metro quadrado limpo.
Além disso, quem não cumprir as determinações poderá receber multa de até R$ 1.621,00, e os débitos não pagos poderão ser inscritos em dívida ativa.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e a população também pode colaborar denunciando imóveis irregulares à Secretaria de Serviços Públicos.
A medida busca manter a cidade mais limpa e evitar problemas de saúde pública, reforçando que cuidar do espaço urbano é responsabilidade de todos.
