O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, desta vez como feriado nacional, é um momento para reconhecer a história, a luta e a contribuição da população negra no Brasil.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, o último líder do maior quilombo do período em que o Brasil ainda era colônia de Portugal, o Quilombo dos Palmares.
Além disso, é um convite à refletir sobre a necessidade de enfrentar o racismo estrutural, ainda tão presente no país.
E, no campo da advocacia, carrega um chamado ético para toda a classe jurídica: enfrentar desigualdades e ampliar a representatividade nos espaços de poder, como afirma a secretária-geral adjunta da OAB SP, Viviane Scrivani : ‘É uma data que nos convida a revisitar a própria função do direito como instrumento de transformação, compreender como o racismo estrutural ainda permeia as instituições e como a advocacia pode atuar de forma concreta para combater qualquer tipo de preconceito.’
Considerada uma ponte importante entre a sociedade e o poder público, a Ordem Paulista tem diversas iniciativas que fortalecem políticas de equidade e estimulam debates sobre a promoção dos direitos humanos. Uma delas é o Prêmio Benedito Galvão, criado em homenagem ao primeiro advogado negro a presidir a Secional Paulista da OAB. O prêmio chegou à 14ª edição neste ano, reconhecendo profissionais, projetos e entidades que atuam no combate ao racismo e na valorização da advocacia negra : ‘Galvão foi um advogado de grande importância, conhecido por ser o primeiro advogado negro a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, Secional São Paulo, ainda na década de 1940, durante o afastamento de Noé de Azevedo. Ele desenvolveu uma carreira sólida, marcada pela defesa da justiça e dos direitos humanos. Ele também é lembrado por sua atuação em prol da igualdade racial e sua postura firme contra a discriminação. Foi um advogado que não apenas abriu portas para outros advogados e advogadas negras, como também deixou um legado de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.’
Viviane Scrivani considera a premiação um reconhecimento da advocacia como agente da transformação social e guardião dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro : ‘Ao destacar trajetórias que enfrentam o racismo e promovem a equidade racial, ela reafirma o compromisso da advocacia que vai muito além da atuação técnica. Envolve sensibilidade, responsabilidade institucional e coragem para sustentar pautas históricas de justiça, reparação e inclusão. A advocacia paulista tem se destacado por sua atuação efetiva na pauta. Ela foi pioneira na adoção de critérios raciais e de gênero nas listas do Quinto Constitucional e também na implementação de políticas de paridade em todas as instâncias da instituição. Outras iniciativas, como as Medalhas Teresa de Benguela, Esperança Garcia, a Feira de Inclusão e Empregabilidade (reconhecida pela OAB em 2024), reforçam o compromisso da nossa Secional com a valorização da advocacia negra e ampliação das oportunidades no mercado jurídico.’
Vale lembrar também que a OAB é signatária do movimento Raça é Prioridade, tendo assumido publicamente a meta de alcançar 50% de representatividade negra em cargos de liderança até 2030.
Fonte : Agência Rádio 2 de Notícias.
